Em apreciação dentro do regime de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (02) para o Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) a criação de quatro cargos de procurador, além da inclusão da Diretoria Técnica, bem como a inserção da Assessoria de Imprensa na estrutura do gabinete da presidência, além de passar para o cargo de técnico em previdência – nível médio – os servidores concursados para o cargo de atendente de consultório. Os deputados  analisaram o projeto de lei nº 218/10, encaminhado pelo Poder Executivo, e concordaram com a reestruturação do quadro de pessoal Iperon, já que nas explicações do projeto, foi esclarecido que, atualmente, o Instituto conta com seis procuradores e, devido a necessidade da agilidade no atendimento, precisa de mais quatro, passando a quantidade para dez.  

Com a aprovação da matéria, será alterada a Lei Complementar nº 086, de 02 de agosto de 1993.

Com nomeação exclusiva do governador do Estado, foi aprovada a proposta que alteração a Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 200, que dispõe sobre a criação do sistema próprio de previdência social dos servidores civis e militares, ativo e inativos e dos pensionistas do Estado de Rondônia, incluindo a ela uma Diretoria Técnica. 

Houve também a proposta e aprovada a criação de um cargo de assessor de imprensa CDS 14 e a inserção da Assessoria de Imprensa à presidência do Iperon.

Foi aprovada ainda a alteração dos símbolos das diretorias de previdência e administrativa e financeira, passando de CDS 17 para CDS 18, enquanto que os servidores que prestaram concurso público para o cargo de atendente de consultório, com a aprovação do projeto de lei, passarão a ocupar o cargo de técnico em previdência – nível médio – sem qualquer prejuízo na remuneração, pois serão extintos os cargos de atendente de consultório, vez que, desde de o ano de 1999, o Iperon não presta serviços médicos e similares.
 

Fonte: ALE - RO
Autor: Carlos Neves